MINISTÉRIO PÚBLICO DE BACABAL AJUIZOU AÇÃOCIVIL PÚBLICA PELA PRÁTICA DE IMPROBIDAE ADMINISTRATIVA CONTRA DR. LISBOA E O SEU SECRETÁRIO DE SAÚDE DR. LILIO GAY.
O promotor de justiça titular da 1ª vara da comarca de Bacabal, DR. MARCIO CRUZ, protocolou na primeira vara da comarca de Bacabal uma ação de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Bacabal, Dr. Raimundo Nonato Lisboa (foto abaixo)
e na mesma ação figura o atual secretário de saúde do município Dr. Lilio Guega.
e na mesma ação figura o atual secretário de saúde do município Dr. Lilio Guega.
O motivo da Ação de Improbidade nasceu do descumprimento de uma outra Ação Civil Pública Ajuizada em 2007 pelo então promotor de justiça da 2ª vara da comarca de Bacabal DR. REGINALDO, a Ação Civil Pública ajuizada por Dr. Reginaldo tratava do longo período de reforma do Hospital Socorrão que foi fechado naquela data e até a presente momento não foi devolvido para população bacabalense.
No ano de 2009 a municipalidade firmou um (TAC), TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA) com o representante do Ministério Público Dr. Agamenon onde ficou estabelecido que a prefeitura concluiria a obra do Socorrão dentro de um determinado prazo e se o prazo fosse desrespeitado a prefeitura pagaria uma multa diária pelo descumprimento do TAC. E o que ocorreu? A prefeitura mais uma vez não cumpriu o acordo, portanto este descumprimento fez gerar uma multa milionária para o município pagar . No ano de 2010 , DR. AGAMENON executou a multa milionária causando um enorme prejuízo para o município .
Foi por conta desta multa milionária causada pelo prefeito e pelo secretário de saúde Dr. Lilio Guega que o Dr. Marcio Cruz ajuizou Ação de Improbidade Administrativa por entender que a conduta do prefeito e do secretário de saúde fez gerar uma divida milionária que poderia ter sido evitada .Deste modo , eles causaram ato lesivo ao patrimônio público municipal e ainda feriram os princípios da moralidade e da eficiência.
Segundo Dr. Marcio, já encaminhou documentos para prefeitura exigindo o encaminhamento para primeira promotoria dos comprovantes de todos os convênios e repasses feitos para o Socorrão de Bacabal. Portanto se a ação vingar o Dr. Lisboa
poderá ser cassado.
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