sexta-feira, 3 de junho de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO DE BACABAL AJUIZOU AÇÃOCIVIL PÚBLICA PELA PRÁTICA DE IMPROBIDAE ADMINISTRATIVA CONTRA DR. LISBOA E O SEU SECRETÁRIO DE SAÚDE   DR. LILIO GAY.
O promotor de justiça titular da 1ª vara da comarca de Bacabal, DR. MARCIO CRUZ, protocolou na primeira vara da comarca de Bacabal uma ação de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Bacabal, Dr. Raimundo Nonato Lisboa (foto abaixo)
 e na mesma ação figura o atual secretário de saúde do município Dr. Lilio Guega.
O   motivo da Ação de Improbidade nasceu do descumprimento de uma outra    Ação Civil Pública Ajuizada em 2007 pelo então promotor de justiça da 2ª vara da comarca de Bacabal DR. REGINALDO, a  Ação Civil  Pública ajuizada por Dr. Reginaldo tratava do longo período de reforma do  Hospital Socorrão que foi fechado naquela data e até a presente momento não foi devolvido para população bacabalense.
 No ano de 2009 a municipalidade firmou um (TAC), TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA)  com o representante do Ministério Público Dr. Agamenon onde ficou estabelecido que a prefeitura concluiria a obra do Socorrão dentro de um determinado prazo e se o prazo fosse desrespeitado a prefeitura  pagaria uma multa diária pelo descumprimento do TAC. E o que ocorreu? A prefeitura mais uma vez não cumpriu o acordo, portanto  este descumprimento  fez gerar uma multa milionária para o município pagar . No ano de   2010 , DR. AGAMENON executou a multa   milionária causando um enorme prejuízo para o município .
Foi por conta desta multa milionária  causada pelo prefeito e  pelo secretário de saúde Dr. Lilio Guega que o   Dr. Marcio Cruz ajuizou  Ação de Improbidade Administrativa  por entender que a conduta do prefeito e do secretário de saúde  fez gerar uma divida milionária que poderia ter sido evitada .Deste modo , eles   causaram  ato lesivo ao patrimônio público municipal e ainda  feriram os princípios da  moralidade e da eficiência.
Segundo Dr. Marcio, já encaminhou documentos para prefeitura exigindo o encaminhamento para primeira promotoria dos comprovantes de todos os convênios e repasses feitos para o Socorrão de Bacabal. Portanto se a ação vingar o Dr. Lisboa

 poderá ser cassado.  

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