DR. LISBOA DISSE QUE NÃO TEM MEDO DOS DEPUTADOS. TEM MEDO É DA MÃO DO PROMOTOR MÁRCIO CRUZ!

O Prefeito Dr.Lisboa disse:  Não tenho medo dos deputados.  Tenho medo sim é da mão do Promotor Márcio Cruz!

 Já pintei o Socorrão. Promotor Márcio Cruz, agora o Sr. pode liberar minhas coisas. Dr. Bento já quis comprar meu carro mais eu não posso vender.

E AGORA JOSÉ

E AGORA JOSÉ

No último dia 29 de maio no povoado Vaca Morta onde estava sendo comemorado os cinquenta e uns anos do prefeito de Bacabal Dr. Raimundo Lisboa, 

ele foi interpelado por um PH  o qual fez a seguinte pergunta. Dr. Lisboa o José Alberto é o seu candidato a prefeito? – Lisboa respondeu  não. E disse mais.  Quem quiser ficar com ele que fique e que se declare logo. O meu candidato pode ser o Junior, o Nonato Chaves, o Cesar Brito, quem sabe, pode ser até a Taugi, porem o José Alberto não será meu candidato.

Dizem que a zanga de RAIMUNDO com o ZÉ, foi porque  ZÉ andou criticando aquela casinha simples feita pelo (PAC) que 

MINISTÉRIO PÚBLICO DE BACABAL AJUIZOU AÇÃOCIVIL PÚBLICA PELA PRÁTICA DE IMPROBIDAE ADMINISTRATIVA CONTRA DR. LISBOA E O SEU SECRETÁRIO DE SAÚDE   DR. LILIO GAY.

O promotor de justiça titular da 1ª vara da comarca de Bacabal, DR. MARCIO CRUZ, protocolou na primeira vara da comarca de Bacabal uma ação de Improbidade Administrativa contra o atual prefeito de Bacabal, Dr. Raimundo Nonato Lisboa (foto abaixo)

 e na mesma ação figura o atual secretário de saúde do município Dr. Lilio Guega.

O   motivo da Ação de Improbidade nasceu do descumprimento de uma outra    Ação Civil Pública Ajuizada em 2007 pelo então promotor de justiça da 2ª vara da comarca de Bacabal DR. REGINALDO, a  Ação Civil  Pública ajuizada por Dr. Reginaldo tratava do longo período de reforma do  Hospital Socorrão que foi fechado naquela data e até a presente momento não foi devolvido para população bacabalense.

 No ano de 2009 a municipalidade firmou um (TAC), TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA)  com o representante do Ministério Público Dr. Agamenon onde ficou estabelecido que a prefeitura concluiria a obra do Socorrão dentro de um determinado prazo e se o prazo fosse desrespeitado a prefeitura  pagaria uma multa diária pelo descumprimento do TAC. E o que ocorreu? A prefeitura mais uma vez não cumpriu o acordo, portanto  este descumprimento  fez gerar uma multa milionária para o município pagar . No ano de   2010 , DR. AGAMENON executou a multa   milionária causando um enorme prejuízo para o município .

Foi por conta desta multa milionária  causada pelo prefeito e  pelo secretário de saúde Dr. Lilio Guega que o   Dr. Marcio Cruz ajuizou  Ação de Improbidade Administrativa  por entender que a conduta do prefeito e do secretário de saúde  fez gerar uma divida milionária que poderia ter sido evitada .Deste modo , eles   causaram  ato lesivo ao patrimônio público municipal e ainda  feriram os princípios da  moralidade e da eficiência.

Segundo Dr. Marcio, já encaminhou documentos para prefeitura exigindo o encaminhamento para primeira promotoria dos comprovantes de todos os convênios e repasses feitos para o Socorrão de Bacabal. Portanto se a ação vingar o Dr. Lisboa

 poderá ser cassado.  

DEBANDADA GERAL NO PMDB DE BACABAL

A frágil  candidatura da eterna candidata do PMDB de Bacabal, TAUGI LAGO,
(foto)

 vem sofrendo baixa dia a dia com a desfiliação de algumas personagens  conhecidas como “PÉ DE BOI”. Entre eles  JOSIAS DO PANTANAL, ELIGILSON e o mais recente , quem diria, ROGÉRIO SANTOS.

 Com data marcada  para deixar o partido, é tida como certa a desfiliação dos vereadores;  professor MANINHO e o líder do governo SERAFIM REIS .

 Quando são perguntados por que deixarem TAUGI LAGO  para  debandarem para o   lado de Lisboa. Eles respondem  que aqui a real (R$) situação  é melhor  que o antigo lado  onde nunca se discute a realidade (R$), só falam  que a coisa está preta.

Operação Usura: mais três se entregam; agiota Pacovan continua foragido

Operação Usura: mais três se entregam; agiota Pacovan continua foragido

sex, 13/05/11 por Décio Sá | 

Prefeito Boca Quente. Foto: Pinheiro Foto

Depois do prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente, mais três pessoas que integravam a “organização criminosa” acusada de desviar mais de R$ 5,5 milhões dos cofres municipais, se entregaram nesta sexta-feira à Polícia Federal: o secretário conhecido por Lenizar (Planejamento), o também secretário Antonio Almeida e a contadora Maricélia.

Eles resolveram se entregar para cumprir prisão temporária de cinco dias. A PF ameaçava pedir a preventiva de todos os foragidos. Com isso, aumentou para dez o número de presos na Operação Usura, deflagrada quarta-feira. Boca Quente prestou depoimento por cerca de 10 horas.

Continua foragido apenas o agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan. A PF esteve quarta-feira em Zé Doca após receber a informação que ele estava reunido com o prefeito Raimundo Sampaio, o Natim. O prefeito e seus secretários desapareceram da cidade.

Hoje os federais fizeram diligências em Bacabal na busca de Pacovan, mas ele não foi localizado. O agiota teria ligações também com o prefeito Raimundo Lisboa. Segundo a PF, ele movimentou em apenas dois anos cerca de R$ 25 milhões.

Veja como agia a quadrilha:

Em 2008 teriam sido pagos à empresa ÔMEGA CONSTRUÇÕES E REFORMAS LTDA. o valor de R$ 118.960,27 para a construção de uma Unidade Escolar no Assentamento de Minador Grande, zona rural de São João do Paraíso. Iniciada em meados de 2008, as obras foram abandonadas:

Nova U. E. do Assentamento Minador Grande. Obras não concluídas, estruturas inacabadas

e tomadas pelo mato. À empresa BARRA CONSTRUÇÕES LTDA., do mesmo grupo da

ÔMEGA CONSTRUÇÕES, teriam sido pagos a construção de dois banheiros e uma

cantina na Escola Ulisses Guimarães. A empresa teria recebido

R$ 44.800,00 , embora nada tenha sido construído:

Banheiro improvisado da Escola Ulisses Guimarães em São João do Paraíso

A empresa V. M. COMÉRCIO INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA. uma “empresa de “fachada”, utilizada para encobrir desvios de recursos do Fundeb em 2009, teriam sido pagos mais de R$ 250.000,00 para supostos serviços de reforma em prédios escolares. Abaixo, foto do que seria o escritório da empresa em São João do Paraíso. Uma sala alugada que nunca funcionou:

Fachada e interior do imóvel de IRANILDE RODRIGUES DA SILVA,
alugado para funcionar como sede da
V. M. COMÉRCIO, INDÚSTRIA E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA

Operação Usura: Pacovan já está na cadeia

Operação Usura: Pacovan já está na cadeia

seg, 16/05/11 por Décio Sá | 

O agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, está prestando depoimento desde a manhã desta segunda-feira na sede da Superintendência da Polícia Federal em São Luís. Um dos principais alvos da Operação Usura, deflagrada semana passada, ele se entregou no sábado 14, após quatro dias foragido. Na sexta-feira, outras três pessoas já haviam feito o mesmo (reveja).

Policias Federais durante busca e apreensão em São João do Paraíso

Com isso, todos os membros da quadrilha acusada de desviar mais de R$ 5,5 milhões dos cofres da Prefeitura de São João do Paraíso já estão na cadeia.
O secretário de Infraestrutura de Imperatriz, Roberto Alencar, passou mal no fim de semana dentro da cela da PF na cidade e teve de ser internado no hospital São Rafael. Ele foi solto na noite de domingo.
Em relação a Pacovan, a previsão é que o depoimento só seja encerrado amanhã. A PF recebeu informações que ele também teria ligações com o roubo de cargas.
O agiota era praticamente o prefeito de São João do Paraíso, administrado oficialmente por Raimundo Galdino Leite, o “Boca Quente”. Por conta de dívidas, “Boca Quente” deixava vários cheques da prefeitura assinados em branco na mão de Pacovan, que movimentou R$ 25 milhões nos últimos anos.
O preso teria ligações ainda com os prefeitos Raimundo Sampaio, o Natim (Zé Doca), e Raimundo Lisboa (Bacabal). Na sede da empresa dele em São Luís, a PF apreendeu documentos de várias prefeituras.

Juiz informou o processo correto e rejeitou recurso do município

Errei ao informar que o juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior, titular da primeira vara, havia enviado para um outro número do processo sobre o caso do Socorrão de Bacabal. Na verdade ele enviou o número correto. Mas como não enviou informações detalhadas, na busca que fiz no Diário da Justiça, encontrei a publicação de uma resenha que não citava o pronto-socorro, embora citasse o município. E como havia sido extinto o processo, me recusei a aceitar que se tratasse da velha história do Socorrão.

A tela da resenha publicada no Diário Oficial é essa:

Então vamos aos pontos:

1. O juiz informou que o processo não estava “dormitando” na mesa dele, como eu afirmei. Está correto. O processo está em dias no que diz respeito às providências judiciais;

2. O processo foi extinto? Sim. Quando foi instaurado, apurava responsabilidades do Hospital Veloso Costa, Hemomar, Biorim e sobre o pronto-socorro;

3. Todos, exceto o Biorim, assinaram Termo de Ajustamento de Conduta – TAC - com o Ministério Público;

4. Ao fazerem isso, saíram do processo. Assinar um TAC é fazer um acordo;

5. O Biorim não fez isso, por não estar em situação irregular. O que foi exigido, a licença da vigilância sanitária, foi apresentado e consta no bojo do processo. Daí a sentença do juiz pela extinção.

E como realmente está a situação do Socorrão?

1. Continua fechado.

2. Mas e aquela multa que o promotor Agamenon Batista tinha imposto?

3. O pedido foi para a 1ªVara, para ser analisado pelo juiz Celso Aranha Pinheiro;

4. Abriu a contagem para que o Município apresentasse recurso. A Procuradoria do mucípio de Bacabal solicitou a impugnação da multa.

5. Logo em seguida, foi solicitada uma audiência. Era período eleitoral. O Município, através dos advogados, pediu mais um prazo e se comprometeu que em janeiro o pronto-socorro municipal estaria funcionando plenamente, na rua Magalhães de Almeida.

6. Daí a convicção do promotor Agamenon Batista, conforme já publiquei (reveja) de que isso realmente aconteceria;

7. Não aconteceu. Mais uma vez a Administração de Bacabal descumpriu o prazo acordado com o Juiz e com os Promotores;

8. Agora, o Juiz Celso Aranha Pinheiro rejeitou o pedido de impugnação que havia sido feito em 2010, pouco antes da audiência.

9. Sempre há possibilidade de recurso. Se for rejeitado o próximo recurso em que der entrada a Procuradoria do Município, o Juiz poderá então analisar sobre a aplicação da multa.

PF começa desbaratar rede de agiotagem no MA

PF começa desbaratar rede de agiotagem no MA

qua, 18/05/11 por Décio Sá | categoria Operações da PF | Tags CGU, Natim, Operação Usura, Pacovan, Pedro Meirelles

É nitroglicerina pura os documentos e o depoimento do agiota Josival Cavalcante da Silva, o Pacovan, um dos alvos da Operação Usura deflagrada semana passada e que levou para a cadeia uma quadrilha comandada pelo prefeito de São João do Paraíso, Raimundo Galdino Leite, o Boca Quente.

O depoimento de Pacovan começou segunda-feira pela manhã e só foi concluído às 15h de terça-feira, somando-se os intervalos. Ele continua preso. Natural de Pernambuco, recebeu esse apelido por abastecer a Ceasa com bananas de mesmo nome.

O agiota é conhecido na Ceasa pelas altas apostas em jogo de  baralho que participa no local. Até carros são usados como prêmio. Teria sido por conta do vício no pif-paf que ele se envolveu com os prefeitos Raimundo Lisboa (Bacabal) e Raimundo Sampaio, o Natim (Zé Doca).

Pelas primeiras informações obtidas pela Polícia Federal, Pacovan movimentou nos últimos dois anos R$ 25 milhões. Os documentos e depoimento prestado por ele sugerem o envolvendo na teia criminosa de oito prefeitos maranhenses. Alguns têm negócios particulares com Pacovan.

O esquema funcionava da seguinte maneira: o agiota emprestava dinheiro durante a eleição municipal para os então candidatos e depois cobrava a fatura tomando conta principalmente da merenda escolar e da compra de medicamentos.

No caso de São João do Paraíso, Pacovan era praticamente o prefeito da cidade. Ele tinha vários cheques em branco assinados por Boca Quente. O mesmo acontecia com outras prefeituras.

Com a prisão dele, a PF também começou a identificar uma rede de agiotagem que funciona no Maranhão. Um dos nomes citados é do filho de um conhecido prefeito da região dos Lençóis Maranhense e também assessor do Tribunal de Justiça.

Ai, ai, ai, ai, ai…..

Caminhada contra o abuso e a exploração sexual

A promotoria da Infância e da Juventude, em parceria com a Câmara Municipal, realizou hoje uma caminhada para abordar o enfrentamento ao abuso e exploração sexual infanto-juvenil. O evento contou com autoridades civis, militares, profissionais liberais e muitos estudantes.

O que é o Abuso Sexual?

A violência sexual praticada contra criança e adolescente é uma violação dos Direitos Humanos, em especial do direito à vivência sadia da sexualidade. Nessa violação são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais pessoas satisfazem seus desejos e fantasias sexuais ( ato de obrigar a criança ou adolescente a práticas sexuais por meio da força física ou de influencia psicológica). Tudo isso é considerado abuso.

Como se dá o abuso sexual?

Infelizmente, a maioria dos casos registrados de abuso sexual acontece no próprio ambiente familiar, por meio de quem deveria proteger e cuidar das crianças e adolescentes. O abusador age silenciosamente, geralmente não levanta suspeitas, pois mantem uma relação de confiança com as vítimas.

O que é a Exploração Sexual

Na exploração sexual, os agressoress visam tirar vantagens financeiras e lucram usando, para tais fins, as crianças e adolescentes. Tanto o abuso como a exploração são crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Penal.

Como se dá a exploração Sexual?

A exploração sexual se manifesta por meio da pornografia e prostituição. Visa o lucro e, na maioria dos casos, envolve uma rede de exploração sexual, onde as vítimas podem ser traficadas, ou seja, tornam-se mercadorias a serem utilizadas por pessoas envolvidas numa rede criminoss.

Toda pessoa que tiver conhecimento de um caso de abuso ou exploração sexual deve denunciar. Basta ligar para o número 100.

Blog do Décio | Arquivo por Pacovan

Blog do Décio | Arquivo por Pacovan

Hilton Viana, hoje Vereador. depois de dois(2) anos de espera pela justiça. para o julgamento

da decisão de quem ficaria com a cadeira de vereador na câmara de vereadores de bacabal,  partido ou a coligação. O Supremo Tribunal Eleitoral, deu ganho de causa para o vereador Hilton Viana.

Aqui ao lado dos seus advogados, no fórum eleitoral de Bacabal. já com a Liminar, que mais tarde lhe daria posse.

Ainda como empresário dando entrevista para o repórter Nando Sousa,

do Programa Ronda da Cidade da TV Mearim

Aqui o Advogado Bento Vieira, dando entrevista para o repórter Ray, da Assessoria de Empresa

         O Advogado Bento Vieira, já Câmara de Vereadores, a presentando a Liminar. que deu posse
                                                                           a seu cliente.

                              Vereador Hilton, assinado os documentos que o empossaria como vereador.

             Vereador Hilton, já na tribuna fazendo explanações sobre sua posse e seus trabalhos pelo povo.
                                                                segundo suas palavras.

DIVISÃO DAS ATRIBUIÇÕES NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA, ONDE EXISTEM DUAS PROMOTORIAS

PROVIMENTO  Nº 001/1997(DJE 28/11/97)

DISPÕE A RESPEITO DE DIVISÃO DAS ATIBUIÇÕES NAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NAS COMARCAS   ONDE EXISTEM DUAS PROMOTORIAS

O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS § § 2º E 3º DO ART. 23. DA LEI COMPLEMENTAR Nº 013/91 DE OUTUBRO DE 1991 E OUVIDO O COLÉGIO DE PROCURADORES

RESOLVE

ART. 1º REDISTRIBUIR AS . ATRIBUIÇÕES  DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA NAS COMARCAS ONDE O NÚMERO DE PROMOTORES FOR IGUAL OU SUPERIOR A DOIS.

ART. 2º AS ATRIBUIÇÕES JUDICIAIS DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO NAS COMARCAS ONDE ATUEM, SÃO AS PREVISTAS NA CF,CE, LEI Nº 8.625/93 E LC Nº 013/91, RESTRITAS Á VARA JUDICIAL A QUAL ESTEJA VINCULADA A PROMOTORIA DE JUSTIÇA. CUJA NUMERAÇÃO CORRESPONDERÁ À DA  ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO.

PARÁGRAFO ÚNICO. NA COMARCA DE IMPERATRIZ A 5  E A  6  PROMOTORIAS CÍVEIS CORRESPONDERÃO, RESPECTIVAMENTE A 1  E  2 VARA DA FAMÍLIA.

BACABAL SE ENQUADRA Nº §3º DA LEI

§ 3º NAS COMARCAS COM QUATRO (4) PROMOTORIAS, ALÉM DAS ATRIBUIÇÕES JUDICIAIS, CABE AS RELATIVAS A

PROMOTOR – MÁRCIO CRUZ

I – 1 PROMOTORIA:

A)CONSUMIDOR;

B)PATRIMÔNIO PÚBLICO;                                                                    

C)IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA; E

D)SONEGAÇÃO FISCAL.

  PROMOTORA – KARINA FEITOSA CHAVES

II – 2  PROMOTORIA:

A)MEIO AMBIENTE;

B)MASSAS FALIDAS

C)ACIDENTE DE TRABALHO.

D)DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO CIDADÃO; E

E)PESSOAS IDOSAS E PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

PROMOTOR – CLAUDIO SODRÉ

III – 3  PROMOTORIA:

A)AUSENTES E INCAPAZES ; E                                                         

B)RESÍDUOS E FUNDAÇÕES.

PROMOTOR - LUÍS GONZAGA

IV – 4  PROMOTORIA:

A)INFÂNCIA E JUVENTUDE.